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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 12:14
Detran indenizará motorista que teve carro leiloado indevidamente
Veículo foi apreendido para apuração de crime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:23
Habeas corpus. Porte de arma de fogo de uso permitido.
Potencialidade lesiva do armamento apreendido. Desmuniciamento. Irrelevância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 18:05
Penhora. Bem apreendido pela polícia federal.
Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos referidos bens, prosseguindo-se no juízo de origem com os demais atos executivos, como se entender de direitos.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 17:43
Proposta destina computador apreendido às escolas públicas
O governo federal é obrigado a destinar todo o material de informática apreendido por contrabando para as escolas públicas.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 11:15
Negado recurso a empresa de ônibus apreendido
Enquanto realizava serviço de transporte urbano, o veículo trafegou em trecho não autorizado e com excesso de passageiros
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 12:31
Carro apreendido poderá ficar em depósito particular
O projeto também altera a destinação dos recursos provenientes de leilão dos veículos não reclamados pelos proprietários em 90 dias.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 19:00
Turma nega devolução de bem apreendido por entender necessários esclarecimentos
Turma deu razão ao apelante, o qual argumentou não ter tido participação nenhuma em crime de tráfico de drogas por apenas emprestou seu veículo a um conhecido
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:50
Morte de cavalo apreendido por município gera indenização ao dono
TJ manteve a sentença que concedeu indenização de mais de R$ 4 mil reais ao dono de um cavalo, morto enquanto estava sob a aguarda do Poder Público
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 15:00
Bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida
Cabe ao credor requerer a busca e apreensão do veículo alienado e o bem só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 17:12
Ministro nega HC para dono de avião apreendido com cocaína
Ele seria proprietário de uma aeronave utilizada para transporte de cocaína de Mato Grosso do Sul para o Paraná, que foi apreendida transportando 80 quilos da droga
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 20:57
Veículo é apreendido indevidamente e Estado paga indenização
?As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa?
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 17:55
Detran é condenado por furto de objetos em veículo apreendido
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) terá de indenizar o proprietário de um veículo apreendido pelo órgão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Civil. Ação cominatória. Obrigação de fazer c/c danos morais. Compra e venda de veículo.
Receita Federal que foi obrigado a responder em virtude de o veículo ter sido apreendido quando voltava do paraguai trazendo 11.000 carteiras de cigarro.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Antecipação de tutela.
Pedido de liberação e restituição de ônibus apreendido. Indeferimento.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 13:47
Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial
que a utilização do avião apreendido por órgão do poder público é ilegal, uma vez que não se admite
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 21:00
Turma determina devolução de notebook apreendido pela polícia
De acordo com a decisão, apesar de não haver comprovação de que o aparelho não pertence ao autor, também não há prova de que não pertença
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:15
Indenização. Veículo apreendido judicialmente. Ilegalidade. Débito quitado. Danos morais.
Majoração. Juros e correção monetária. Danos materiais. Ausência de prova específica.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:40
Câmara determina que veículo apreendido seja restituído ao proprietário
O veículo havia sido apreendido por policiais rodoviários sob suspeita de adulteração de sinais identificadores
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:40
Justiça determina pagamento de multas para liberação de veículo apreendido
Reformada sentença que permitia liberação de automóvel apreendido sem o pagamento de multas e outras despesas
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:36